Os municípios fazem os cálculos para identificar a redução de recebimento de recursos financeiros caso seja sancionado o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A medida, defendida pela União, visa reduzir os preços desses serviços básicos para a população, por exemplo, dos combustíveis. O teto de ICMS vai resultar em menos arrecadação para Estados e Municípios, pois esses entes públicos recebem retorno de recursos financeiros conforme as vendas, em razão do percentual de ICMS.
Levantamento da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – aponta que Ijuí, nesse ano, poderá perder 3 milhões, 513 mil reais. Até 2024, a diminuição de retorno de dinheiro para o município de Ijuí poderá chegar a 19 milhões, 743 mil reais.
O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, informou estar preocupado com a situação. “Temos que suprir isso de outra forma e não podemos aumentar imposto. Não podemos pesar o bolso da população que tem seu salário congelado”, comentou.
Sobre o impacto da inflação nas contas públicas, o prefeito elogiou o trabalho do secretário da Fazenda, Serafim Ferreira. “Estamos tendo muito pé no chão neste cenário. O secretário da Fazenda, Serafim Ferreira, por estar há 20 anos dentro da prefeitura entende as situações econômicas. Nós compramos muitos insumos e esses valores sobem com a inflação. Temos que ter responsabilidade muito grande para pagarmos salários em dia e fazer investimentos”, destacou.