Comissão emite parecer favorável à implantação do Centro de Referência em Autismo

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) se reuniu na manhã desta quinta-feira, 30, para analisar Projetos de Lei, oriundos do Poder Executivo. Dentre eles, os parlamentares emitiram parecer favorável à implantção do Centro de Referência em Autismo. O projeto nº 047/2022 autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ijuí para viabilizar a implantação do centro.

Quanto ao PL nº 048/2022, que visa viabilizar a contratação de serviços de alarmes em comodato, com monitoramento 24h, nas escolas municipais e de serviços de limpeza nos prédios escolares. A Comissão decidiu convidar para a próxima reunião o Secretário Municipal de Educação para explanar sobre a matéria. 

Já o projeto nº 049/2022, que visa cobrir as despesas referentes à devolução de repasse de recursos do Poder Executivo recebidos pelo DEMEI foi aprovado pelos parlamentares, assim como o de nº 050/2022, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 1.499.629,06 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil reais e seis centavos), para a manutenção de atividades nas Secretarias Municipais de Educação, de Habitação e de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito.

Também foi aprovado  o projeto que autoriza o Poder Executivo a transferir recurso para a Associação Hospital de Caridade de Ijuí para aquisição de instrumentais de vídeo, conforme plano de trabalho. Em relação aos Projetos de Lei – Mensagem nº 052/2022 – Processo nº 1.272/2022 e Mensagem nº 053/2022 – Processo nº 1.273/2022, a Comissão decidiu convidar para a próxima reunião a Secretária Municipal de Administração para explanar sobre os Projetos.

Um deles busca a a abertura dos créditos adicionais suplementares no Orçamento do Município de Ijuí para o exercício de 2022, no valor de R$ 2.521.800,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil e oitocentos reais) para a complementação da folha de pagamento e encargos sociais, bem como para suprir as despesas que serão geradas com a proposta da Mensagem nº 053/2022, que altera padrão de vencimento, transfere e cria cargos constantes na Lei nº 2675, de 05 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores Municipais, e dá outras providências. O projeto busca corrigir equívoco na definição de padrão para equiparar cargos homólogos em exigência de escolaridade e responsabilidades que estão com padrões diferentes.