Deputado Jeferson Fernandes afirma que PEC 241 é um desastre para o Brasil
07/10/2016 l 11:31
lccomunic
07/10/2016 l 11:31
“A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 apresentada por Michel Temer e que tramita no Congresso Nacional é um assunto que preocupa muito quem se envolve com Saúde e Educação, pois propõe o congelamento dos repasses da União para estas áreas pelos próximos 20 anos.” O alerta feito nesta quinta-feira (6) pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), na tribuna da Assembleia Legislativa, esclareceu que a União não mais atualizará os valores a serem repassados para estados e municípios, mas apenas a inflação do ano anterior.
Para Jeferson, já existem enormes dificuldades para o SUS (Sistema Único de Saúde) funcionar da forma como deveria. “Imaginem com o congelamento destes repasses, por longos 20 anos”, frisou o parlamentar, para quem esta é uma das medidas mais perniciosas para as políticas públicas do País. O deputado pretende conversar com o secretário estadual de Saúde, João Gabardo, a fim de conhecer a posição do Estado a respeito desta proposta de Temer. Ele acredita que a PEC 241 é “um desastre para todas as prefeituras e governos estaduais”.
Para os que acusam o PT de ter gasto muitos recursos em Saúde e Educação, durante as gestões de Lula e Dilma, Jeferson indagou: “se mesmo com mais investimentos temos problemas nestas áreas, a saída ainda é cortar e congelar?”. O petista não tem dúvidas de que a proposta tem conteúdo privatista. Ele afirma que “está em curso no Brasil mais um golpe, agora contra os trabalhadores, que não terão mais acesso à Saúde e à Educação públicas.”
O deputado adianta que está questionando tanto o governo estadual como outros órgãos e entidades envolvidas com estas áreas no RS, como a FAMURS (Federação das Associações dos Municípios do RS) e as secretarias municipais de Saúde, no sentido de tomar medidas para reverter a intenção de quem pretende aprovar a PEC.
“Ontem (05/10), tivemos um ato concreto do governo golpista de Temer que entregou o petróleo brasileiro e a exploração do pré-sal para o capital internacional. Quem é a favor da Saúde e Educação precisa reagir”, conclamou o parlamentar.
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