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Deputados debatem sobre cobranças de mensalidade em universidades públicas, nesta terça-feira

24 de maio de 2022
Foto: divulgação/UFSM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara discute nesta terça-feira, 24, uma PEC que busca permitir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A proposta, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), recebeu parecer favorável de Kim Kataguiri (União-SP) no final do ano passado.

Os deputados querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição Federal, dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitando os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo. 

Caso aprovada na Comissão, a PEC ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. 

Fonte: Rádio Progresso de Ijuí
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