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Legislação Participativa debate extinção do serviço social do INSS

26 de setembro de 2017

A perspectiva de extinção do serviço social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será debatida hoje em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa.

Autora do requerimento para a realização do debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) afirma que a mídia está noticiando a extinção desse serviço. “Regulamentado na Lei 8.213/91, o serviço social é um direito do trabalhador, criado no Governo Getúlio Vargas, ainda em 1944”, afirma.

Segundo ela, o governo federal já elaborou minuta de portaria propondo a retirada do serviço da estrutura do INSS e deve publicá-la nas próximas semanas, o que torna urgente o debate. “Diariamente, esse serviço é realizado por centenas de assistentes sociais nas agências do INSS, que informam aos trabalhadores sobre seus direitos, como benefícios e aposentadorias", lembra Flávia Morais

Convidados

Foram convidados:
– o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra;
– o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha; 
– a presidente do Conselho Federal do Serviço Social, Josiane Soares Santos;
–  o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Serviço Social (Fenasps), Carlos Roberto dos Santos; e
–  a representante da Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Fenasps, Valéria Lopes Sá.

Participação popular

O debate está marcado para as 14h30, no plenário 14. O evento é interativo. Os interessados poderão acompanhar a reunião e enviar perguntas pelo e-Democracia.
 

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