Legislativo de Ijuí aprova projeto que agiliza constituição e legalização de micro, pequenas e médias empresas
26/09/2016 l 21:45
lccomunic
26/09/2016 l 21:45
O único projeto que estava em pauta na sessão ordinária semanal da Câmara de Vereadores de Ijuí, realizada hoje à noite, 26, foi aprovado. A matéria, da prefeitura, modifica a lei municipal que trata da legalização e registro de microempreendores individuais, microempresas e empresas de pequeno e médio portes. O objetivo é aprimorar dispositivos para facilitar e, acima de tudo, agilizar os procedimentos de constituição e legalização desses empreendimentos no plano administrativo municipal.
Além disso, foi aprovada moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição que reduz o financiamento para a saúde pública e congela os investimentos por 20 anos, bem como à PEC que também reduz receitas para a saúde.
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