Prefeitura de Jóia poderá sofrer impacto superior a R$ 12 milhões com redução de receitas municipais

A Confederação Nacional de Municípios divulgou ontem (4), estudo sobre os impactos nas finanças municipais, a partir de redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida – já aprovadas no Congresso e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação.

A chamada “pauta grave” é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem dois impactos sobre os cofres municipais: redução de arrecadação e aumento das despesas. “Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via custo de universalização da oferta de creches)”, destaca o estudo.

Conforme a CNM, medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios. O impacto, caso pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo foi divulgado na véspera de mobilização municipalista em Brasília contra pautas que reduzem a arrecadação e aumentam as despesas dos Entes locais, que aconteceu hoje.

Um dos municípios da região da Amuplam, Jóia, poderá perder o equivalente a R$ 12 milhões 769 mil, se todas as pautas forem aprovadas sem uma compensação financeira ao município. “Isso traria um impacto muito negativo, já que é um valor que deixaria de ser investido em serviços essenciais como saúde, educação, agricultura” afirma o prefeito, Adriano Marangon de Lima.

Para reivindicar essa e outras questões, alguns prefeitos da região participaram hoje da mobilização em Brasília. A Associação dos Municípios do Planalto Médio, Amuplam, foi representada pelo prefeito de Jóia, Adriano Marangon de Lima, Nova Ramada, Marcus Bandeira, Pejuçara, Flaviana Brandemburg Basso, Coronel Barros, Edson Arnt e o vice-prefeito de Condor, Romulo Teixeira.