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Veto do governo do Estado ao projeto “Pró-Missões” é derrubado no Plenário e comemorado por parlamentares da região

29 de junho de 2022

Na sessão plenária desta terça-feira (28), o Parlamento gaúcho derrubou o veto do Executivo ao projeto de lei de origem parlamentar e aprovou outro projeto, também do Executivo, que prorroga contratos emergenciais do IPE Prev. As outras cinco matérias previstas para serem deliberadas hoje não foram votadas por falta de quórum e voltam a plenário na próxima terça-feira (5).

Pró-Missões- A primeira matéria, que trancava a pauta desde 17 de junho, foi o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 517/2019, do deputado Capitão Macedo (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani – Pró-Missões, e dá outras providências. Com 44 votos contrários e cinco favoráveis, o VT 517 2019 foi rejeitado. Lideranças da região missioneira acompanharam a votação nas galerias do Plenário 20 de Setembro.  Aprovada em plenário na sessão de 19 de abril, a iniciativa busca promover a aplicação de recursos financeiros, decorrentes de incentivos fiscais a contribuintes, em projetos culturais, arqueológicos, de desenvolvimento do turismo, restauração e aquisição de patrimônio histórico, bibliográficos e restauração e ampliação de museus relativos ao tema Missões Jesuíticas Guarani no território do RS. Conforme o Executivo, o veto ocorreria por razão de vício material, pois o projeto prevê, dentre as fontes de custeio do programa, a possibilidade de as pessoas jurídicas contribuintes do ICMS compensarem até 100% do valor aplicado no projeto cultural com o imposto devido, criando um novo benefício de natureza tributária do qual resulta renúncia de receita para o Estado. E tal incentivo de natureza tributária é vedado ao RS durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal. 

Capitão Macedo (PL) defendeu a derrubada do veto apresentando argumentos técnicos e jurídicos, além de políticos e econômicos. Ele criticou a justificativa apresentada pelo governo para vetar a matéria, já que não se trata de um programa de isenção, redução ou renúncia de receitas, mas sim um projeto de transferência direta de recursos. O parlamentar também falou sobre a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e turístico das Missões, sendo um estímulo para esta área do RS esquecida pelo governo gaúcho. “É inadmissível pensarmos que o Pró-Missões trará prejuízos ao governo”, destacou. 
Eduardo Loureiro (PDT) também ocupou a tribuna para defender a derrubada do veto ao projeto. Reforçou os argumentos apresentados pelo autor da matéria e criticou os argumentos apresentados pelo Executivo no texto do veto. Conforme o parlamentar, está claro que a lei que institui o RRF já apresentava a ressalva que permite que incentivo possa ser concedido por lei complementar, que foi o que a ALRS aprovou. “Portanto, não há razão para o veto”, afirmou, lembrando que o projeto não interessa apenas à região missioneira, mas a todo o RS. 

 

Fonte: RPI
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