23ª subsecção da OAB alerta sobre consequências econômicas por paralisação de processos visto enchentes

Os advogados gaúchos também sentem os reflexos das atuais enchentes que assolam o Rio Grande do Sul, pois o fluxo de trabalho está praticamente parado, visto problemas nos sistemas de informática da subsecção estadual da OAB, em Porto Alegre, do Judiciário e de outras áreas.

A presidente da 23ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em Ijuí, Maria Cristina Lucion (foto), ressalta que a sede da OAB gaúcha também sofre com alagamento, o que atinge a área de dados. Diante disso, os encaminhamentos administrativos e funcionais sofrem sérios reflexos.

Além disso, até 31 deste mês os prazos de processos e audiências no Poder Judiciário gaúcho, inclusive em Ijuí, estão suspensos. Maria Cristina Lucion acredita que isso vai produzir impacto negativo até mesmo na economia.

Isso porque, no retorno das funções normais haverá muitos processos e decisões represadas no Judiciário e em outros segmentos, por exemplo, no que se refere a questões trabalhistas ou previdenciárias. Por consequência, poderá ocorrer atraso na aprovação de concessões de aposentadorias ou outros processos no sistema judicial.

Em função de problemas na central de dados do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, devido às enchentes, os serviços dos respectivos órgãos públicos estão prejudicados em todo Estado.

Comarcas do Judiciário e o Ministério Público estão fechados, inclusive as unidades de Ijuí. Ocorre, apenas, atendimento de medidas urgentes, nas áreas criminal e cível. Já a unidade da Defensoria Pública de Ijuí está aberta, porém, apenas realiza consulta processual e ajuizamento de ações consideradas urgentes.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, por sua vez, prorrogou, até 31 de maio, a suspensão dos prazos processuais e de todas as audiências e sessões de julgamento. O atendimento presencial, as perícias e o cumprimento de mandados também estão suspensos no mesmo período. Também permanece, até 31 deste mês, o trabalho remoto de magistrados, servidores e estagiários.

Outros serviços públicos também estão parados, por exemplo, no segmento de confecção de Carteira de Motorista, renovação desse documento, transferência ou vistoria em veículos, dentre outras ações nesta área.= Inclusive, o CRVA de Ijuí – Centro de Registro de Veículos Automotores – está fechados. Os CFCs – Centro de Formação de Condutores de Ijuí – estão abertos, mas não conseguem encaminhar demandas.