O Senado deve votar nesta semana a regulamentação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos. O texto-base da regulamentação foi aprovado na última semana pela Câmara. Entre os pontos que seguem para análise do Senado, está a inclusão do repasse de recursos públicos para escolas filantrópicas e religiosas. Caso este ponto não seja alterado pelos senadores, as escolas públicas poderão perder R$ 15,9 bilhões em recursos.
Para o Deputado Federal Pompeo de Matos (PDT) o Governo Federal ‘esquartejou’ o Fundeb. Em entrevista à Rádio Progresso, o parlamentar defendeu que os recursos do fundo sejam investidos exclusivamente na educação pública. “Não tenho nada contra a educação privada e que têm título filantrópico, mas, estes já cobram pelo serviço prestado”, disse o Deputado.
Há alguns meses, o congresso nacional votou e aprovou uma emenda constitucional que aumenta o volume de repasses para a qualificação da educação básica no país. “O congresso nacional fez o seu papel, agora o governo quer terminar com o aumento na educação básica no País”, finalizou.