O total liberado pela VEC ijuiense no ano passado alcançou pouco mais de 348 mil reais. Também foram beneficiadas a APAE, a Associação Vida Nova Amor Exigente, Escola Municipal Infantil Casa da Criança e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, todos de Ijuí. Apenas a Penitenciária ijuiense recebeu 107 mil, 582 reais, valor usado para o conserto de viatura e compra de computadores, refletores de LED, dentre outros.

As dez entidades beneficiadas e os valores:
 

As Varas de Execuções Criminais (ou as VEPMAs – Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas) são responsáveis pela aplicação das penas pecuniárias, que punem com o pagamento em dinheiro crimes de menor potencial ofensivo. A partir da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os recursos oriundos dessas penas passaram a ser depositados em contas bancárias vinculadas às VECs e VEPMAs, para posterior distribuição em projetos sociais.

Como concorrer

O acesso aos recursos se dá pelo atendimento de editais de convocação lançados, em geral, a cada seis meses ou anualmente. Uma vez aptos, os interessados apresentam os seus projetos, que serão aprovados conforme preencham requisitos como pertinência e relevância social. Todas as propostas são analisadas também pelo Ministério Público.

Entidades públicas e privadas de caráter social que tenham como objeto de seu contrato/ato constitutivo as áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional, geração de trabalho e renda estão aptas a concorrer aos recursos nas suas respectivas comarcas.