Ijuí poderá perder R$ 19 milhões em três anos com limitação de ICMS para combustível e outros

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações é alvo de críticas da Confederação Nacional dos Municípios e da Famurs – Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul.

A CNM classifica a matéria como um golpe à própria entidade. Segundo a Confederação, a medida vai acarretar perda anual de cerca de 80 bilhões de reais aos cofres estaduais e municipais. Além disso, a CNM frisa que o texto aprovado retirou mecanismo que propiciaria alguma compensação, na medida em que o efeito da alta inflação sobre a receita de ICMS vai mascarar a perda real provocada pela queda das alíquotas. O objetivo do governo federal com limitação do ICMS é reduzir os preços dos mencionados serviços para a população.

Hoje pela manhã, em contato com a RPI, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonoto, disse que na questão dos combustíveis, a Petrobrás acenou, ontem, com novo aumento de preços, especialmente do óleo diesel, ou seja, pouco vai mudar. Bonoto defende que o ideal é tarifar os grandes lucros da Petrobrás, que é uma das petrolíferas com maiores ganhos financeiros do mundo. O teto de 17% de ICMS para os serviços vai resultar em menos arrecadação para Estados e Municípios, pois esses entes públicos recebem retorno de recursos financeiros conforme as vendas, em razão do percentual de ICMS.

A estimativa é que São Borja tenha redução de aproximadamente 7 milhões de reais, nos próximos três anos, com retorno de ICMS se o projeto for sancionado pelo governo federal. Para o município de Ijuí, segundo o presidente da Famurs, o cálculo é de perda de 19 milhões de reais.

A limitação de ICMS em relação a combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações vai ser pauta de discussão durante o 40º Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, que vai ser realizado segunda e terça-feira da próxima semana em Restinga Seca. Com o tema “conectar os municípios com o amanhã”, o evento marcará o fim da gestão Eduardo Bonotto e início do comando do prefeito de Restinga Seca, Paulinho Salerno, como presidente da Famurs.