Decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desta quarta-feira (21) desobrigou a utilização de simuladores durante o processo de formação dos condutores na categoria B no Rio Grande do Sul. A determinação abre caminho para redução no valor para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado que, no entanto, ainda não tem data para ocorrer.
Conforme o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), a decisão só passará a valer após definição que será tomada a partir da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Até então, o RS era o único que ainda exigia a utilização do equipamento no curso de formação de condutores. Uma ação ajuizada, ainda em 2019, pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (Sindicfc-RS), requisitava a nulidade da resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou opcional o uso dos simuladores de direção para a formação dos motoristas nas autoescolas.
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