LDO 2023 enviada à Câmara prevê defict orçamentário de R$ 18 milhões

A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, encaminhada pelo executivo para a câmara de vereadores, está paralisada na Comissão de Finanças e Orçamento para que os parlamentares possam conversar com o presidente da casa, vereador Matheus Pompeo de Mattos (PDT), já que o texto prevê um repasse menor do que o esperado ao legislativo. Para além da projeção de repasse à Câmara, o texto da LDO estima que as receitas em 2023 terão crescimento de 6% em relação à reestimativa de arrecadação feita para 2022.

As receitas estimadas pelo executivo para o9 exercício de 2023 totalizam 674.187.200,00, valor consolidado, ou seja, incluindo a administração direta e indireta, como autarquias municipais (DEMEI, DEMEI Geração e Previjuí). Os recursos orçamentários próprios da administração direta alcançaram R$ 302.002.100,00 e os de fontes vinculadas, R$ 101.740.000,00, totalizando R$ 403.742.100,00. O DEMEI prevê uma receita de R$ 156.000.000,00, o DEMEI/GERAÇÃO R$ 2.445.100,00 e o PREVIJUÍ de R$ 112.000.000,00. Assim, a Administração Indireta soma um montante de R$ 270.445.100,00.

A previsão das despesas correntes e de capital e intraorçamentárias para o conjunto da Administração Pública Municipal, totaliza R$ 693.174.800,00. Desse valor, R$ 422.729.700,00 são da Administração Direta e R$ 270.445.100,00 das autarquias municipais (Administração Indireta). Considerando apenas a Administração Direta, R$ 404.499.700, são os gastos do Poder Executivo e R$ 18.230.000,00 são do Poder Legislativo.

Os investimentos previstos para o exercício de 2023 alcançam o montante de R$ 43,6 milhões, distribuídos entre recursos livres e vinculados. Grande parte dos recursos são oriundos de operações de créditos, como o FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Modalidade Apoio Financeiro) no montante de 35 milhões a serem aplicados em pavimentação rural e urbana e aquisição de equipamentos para os exercícios de 2022 e 2023.

A proposta de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 evidencia um déficit orçamentário no montante de R$ 18.987.600,00, sendo necessário estabelecer-se uma austera racionalização de gastos. A análise dos últimos orçamentos demonstra que as despesas com o conjunto das políticas públicas desenvolvidas no Município de Ijuí crescem mais que as receitas.