TRE cassa mandados do prefeito e vice de Miraguaí

Na sessão plenária desta quinta-feira (24), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pelos partidos PTB, PL e PDT que recorreram da sentença do Juiz da 101ª Zona Eleitoral, sediada em Tenente Portela.

A representação especial por captação ilícita de votos e a ação de impugnação de mandato foi instaurada contra o prefeito de Miraguaí, Valdelírio Pretto da Silva (PT), e o vice-prefeito, Leonir Hartk (PP), também contra o candidato não eleito ao cargo de vereador, Wanderson Felipe Pinow Vidal.

O TRE negou provimento ao recurso e, por maioria, julgou parcialmente procedente o recurso do MPE quanto à representação por captação ilícita de votos, o que resultou na cassação dos mandatos do prefeito e vice de Miraguaí, além de multa R$ 3.192,30 para Valdelírio Pretto da Silva. Quando a Wanderson Felipe Pinow Vidal, foi mantida a improcedência em relação ao candidato.

Em virtude da cassação dos diplomas do prefeito e vice, o TRE decidiu que o presidente da Câmara de Vereadores assuma interinamente como prefeito, além da realização de novas eleições municipais. Porém, como ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, Valdelírio Pretto da Silva e Leonir Hartk seguem como prefeito e vice de Miraguaí.