Progresso Rural: Estatuto da Terra completa 58 anos e segue com várias diretrizes sobre imóveis rurais

O Estatuto da Terra, no Brasil, completou 58 anos na última quarta-feira, 30 de novembro. A legislação regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, Mirko Frantz, ressalta que o Estatuto da Terra surgiu num momento em que a agricultura avançava, mas havia grandes conflitos agrários, com muitos trabalhadores sem áreas de terra. Na região nordeste do país ocorriam mobilizações das ligas camponesas e alguns Estados tentavam fazer a reforma agrária, por exemplo, na região sul.

Nesse contexto foi instituída a mencionada legislação que trouxe vários conceitos, mas concentrou no governo federal as decisões. Através do Estatuto da Terra foi criado o que hoje é o INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária. Passado alguns anos, a constituição federal de 1988 estabeleceu novos critérios sobre o uso, posse e outros quesitos em relação às áreas de terra. Inclusive ficou mais difícil as desapropriações.

Ontem, às 8 horas e 20 minutos, Mirko Frantz ampliou o tema durante entrevista no programa Progresso Rural da RPI. O advogado ainda abordou sobre o contexto do Estatuto da Terra nos quesitos de contratos agrários, arrendamento, parcerias agrícolas, dentre outras situações. O Progresso Rural vai ser reprisado, hoje, às 22 horas, no Companhia da Noite da RPI.