Repasse de verbas do Judiciário beneficia entidades de Cruz Alta

Quatro entidades sociais ligadas à segurança e assistência à saúde receberam valores provenientes das penas alternativas e transações penais, repassados pela Vara de Execução Criminal (VEC) da Comarca de Cruz Alta. A unidade é coordenada pela Juíza de Direito, Andréia da Silveira Machado, que homologou os convênios. Ao todo foram destinados R$ 165.179,35, que permitirão a execução de projetos no município prevendo a aquisição de materiais necessários à prestação de serviços, e que atenderam aos requisitos de edital de chamada pública.

Na Associação dos Deficientes Visuais de Cruz Alta (ADEVICA) o montante destinado servirá para a compra de utensílios quer irão a equipar a sede da entidade, tais como bengalas, tatames, folhas para Braille, impressora e climatizadores. Já o Conselho Comunitário Pró Segurança Pública foi atendido em três projetos, um deles de melhoria da estrutura da delegacia especializada no atendimento à mulher. O Posto de Identificação, ligado ao Instituto-Geral de Perícias, também foi beneficiado.

Iniciativas visando à melhoria da qualidade de vida de pacientes apresentadas pela Liga Feminina de Combate ao Câncer foram contempladas, e incluem a realização e exames e auxílio a tratamentos psicológicos e nutricionais, entre outros. A Comunidade Terapêutica Feminina (COTEFEM) teve atendido projeto cujo objetivo é a compra de matérias para reforma de telhado e móveis.

Repasses

Os valores originados das penas de prestação pecuniária são depositados na conta corrente de cada VEC, e tem como destino preferencial vítimas e/ou dependentes. Quando não utilizados, os recursos podem ser destinados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, sempre mediante apresentação e avaliação, pelo Poder Judiciário, de projetos, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Editais são lançados periodicamente convocando as entidades interessadas a se cadastrarem nas VECs e, posteriormente, apresentarem os projetos.