Prefeitos da região participam de mobilização da CNM em Brasília

Prefeitos da região participam desde ontem, até hoje, em Brasília, da última mobilização deste ano da CNM – Confederação Nacional dos Municípios. Da Amuplam – Associação dos Municípios do Planalto Médio – estão presentes o prefeito de Nova Ramada, Marcus Bandeira, e o prefeito de Panambi, Daniel Hinnah. Também participa a vice-prefeita de Nova Ramada, Deise Tamiozzo da Silva Martins. O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antonio Sala, aproveita a viajem a Brasília para buscar orientações, visto que a CNM ajuda no gerenciamento da gestão das prefeituras. 

Entre as pautas prioritárias da mobilização na Capital Federal, está a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, que proíbe a União de criar despesas sem previsão orçamentária ou repasse de verbas aos municípios, por exemplo, pisos salariais. Outra pauta se refere à atualização do repasse da merenda escolar para 2023. O encontro também apresenta as demandas municipalistas para os novos deputados federais eleitos.

Pautas 

Previdência sustentável
Na abertura da mobilização, o presidente da CNM e o diretor técnico nacional do Sebrae, Bruno Quick, apresentaram o Projeto Previdência sustentável: investe e desenvolve os Municípios. A iniciativa, que será arcada pelas duas entidades, selecionará 60 Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para participarem. O objetivo é fornecer apoio técnico para uma reforma dos fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade. “Hoje, temos cerca de R$ 170 bilhões de fundo previdenciário sendo aplicados no Tesouro Nacional, com baixo retorno”, explicou Ziulkoski.

Os 60 Municípios selecionados serão um modelo para os 2,1 mil Municípios que possuem RPPS, e que reúnem aproximadamente 4,2 milhões de servidores. Além disso, como prevê a Emenda Constitucional 103/2019, será criado um consórcio nacional de RPPS. Segundo o gerente do Projeto Previdência sustentável, Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o consórcio reduzirá custos.

Alíquota INSS
Quanto aos Municípios com Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o presidente da CNM diz que outras soluções, para aprimorar a previdência, serão buscadas, como a redução de alíquota do INSS, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. O item está na pauta prioritária da CNM e propõe redução de 50% do percentual pago pelos Municípios brasileiros, hoje fixado em 22,5%.

Censo 2022
Com críticas à falta de gestão da União, que atrasou a contagem populacional por falta de previsão orçamentária, Ziulkoski cobrou um encaminhamento que não prejudique os Municípios, uma vez que o Censo 2022 não será finalizado neste ano, mas é o parâmetro para que o Tribunal de Contas da União (TCU) defina os coeficientes para partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A União não cumpre a lei e ninguém é penalizado”, criticou o presidente da CNM, esclarecendo que a falta de planejamento do governo federal prejudicou o trabalho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo Censo e que, por lei, precisa ocorrer a cada 10 anos.

Presente na mobilização municipalista, o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou que há uma queda constante no número de recenseadores, o que seria o principal motivo dos atrasos na coleta. “Acho que terminamos dezembro com 90%.” Por isso, ele disse que haverá um resultado parcial para 1,5 mil Municípios e que será criado um modelo de calibração para estimar a contagem, sendo o resultado final entregue no primeiro trimestre de 2023.

A alternativa não foi considerada uma boa saída para Ziulkoski, que propôs aos prefeitos a manutenção dos coeficientes atuais para o ano de 2023. A ideia foi aprovada pelos gestores em votação. Ao comentar as demandas municipalistas, o secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Mauro Benedito de Santana Filho, destacou a importância das propostas e sugeriu que a CNM protocole a proposta sobre o Censo na Secretaria de Governo para que o tema possa ser tratado com a atual gestão e com a equipe de transição.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola (TCE-RS), também teve fala no evento e falou sobre a atuação do controle externo para a gestão pública.

Parlamentares
Parlamentares eleitos participaram da mobilização e se apresentaram aos gestores locais. Muitos abordaram a necessidade de rever o pacto federativo e a distribuição de recursos. “Vamos discutir uma reforma tributária, o pacto federativo, e os Municípios precisam ser ouvidos”, defendeu o deputado eleito por Pernambuco Pedro Campos.

Com experiências anteriores nas gestões municipais, os eleitos reforçaram a importância da atuação dos prefeitos e vereadores. “Sei das dificuldades que os Municípios passam, principalmente os pequenos. Muitos representantes do Congresso já foram prefeitos, sabem das dificuldades”, abordou a deputada federal eleita Maria Helena Lima (RR). Ex-vereador, Anderson Pinto (PA) lembrou com orgulho de quando retirou a carteirinha de vereador na CNM: “Contem comigo em todas as pautas pelos Municípios, a maior fatia do bolo tributário deveria ficar com os Municípios”.

Questões climáticas que afetam as cidades também foram citadas pelos parlamentares eleitos. A preocupação com enchentes foi levantada por Jorge Goetten (SC), que sugeriu que a CNM e as entidades estaduais mantivessem estreito diálogo com a defesa civil nacional, inclusive com as equipes de transição de governos federal e estaduais. A deputada eleita Duda Salabert (MG) também abordou a mineração em Municípios mineiros e a necessidade de diversificação econômica.