LOA 2023 prevê queda de 9% no valor da dívida pública de Ijuí

A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada à Câmara de Vereadores e continua em debate na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) até o dia 20 de dezembro, quando acontece uma audiência pública no plenário da casa. O documento expõe a estimativa de receita e a fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com a LOA, o município alcançou redução de 9 % no valor da dívida pública. Até o final do mês de agosto/2022, o saldo da dívida consolidada líquida do Município foi de -R$ 118.576.915,13, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado. Conforme demonstrado verifica-se que a dívida apresenta um saldo inferior àquele verificado ao final do período anterior, sinalizando, portanto, para uma diminuição no nível de endividamento municipal.

No dia 31 de dezembro de 2021, a dívida era de R$ 26.346.373,66; em 31 de agosto deste ano, caiu para R$ 23.914.342,62, o que representa uma redução de R$ 2.432.031,04 ou 9,23 %. Outro dado importante diz respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Desse modo, ao final do mês de setembro/2022, o saldo acumulado de Restos a Pagar do Poder Executivo e Legislativo era de R$ 6.549.889,05 e R$0,00, respectivamente. Já as disponibilidades do Executivo alcançaram R$ 399.544.265,97, ao passo que as do Legislativo ficaram em R$ 5.860.607,31. 

De acordo com o documento, até o mês de setembro deste ano, foi arrecadado o montante de R$ 452.795.099,06, tendo sido empenhado em despesas correntes o valor de R$ 409.315.789,18 e em despesas de capital o valor de R$ 28.432.342,11. Portanto, o resultado orçamentário acumulado em 2022, até o mês de setembro é de R$ 15.046.967,77, o qual se apresenta superavitário, em função de desempenho positivo na realização da receita e do lado da despesa a utilização de parte do superávit financeiro do exercício para dar suporte às alterações orçamentárias.