Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2023

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, editada pelo executivo. O documento descrimina as despesas, montante da dívida pública e a previsão de investimentos por área,  para o próximo ano. De acordo com o texto, o resultado orçamentário acumulado de 2022 é superavitário (mais de R$ 15 milhões). 

O investimento maior para 2023 deve ser na área da educação, conforme o documento: R$ 122,5 milhões; seguido pela saúde, que representa 17,7% do total da despesa programada, com R$ 118,8 milhões. 

Para a assistência social foram alocados recursos de R$ 13,3 milhões (2% do orçamento); para o gabinete do prefeito, que inclui coordenadorias da mulher, juventude, comunicação, administrativa, procuradoria geral do município, Defesa Civil e Procon, a previsão de R$6,5 milhões.

Para as secretarias da Administração, Planejamento e Fazenda, os recursos alocados ultrapassam os R$ 22,6 milhões. Para a secretaria de desenvolvimento urbano, obras e trânsito, os recursos somam R$ 33,3 milhões. Já as secretarias de desenvolvimento econômico, desenvolvimento rural, meio ambiente, cultura, esporte, turismo e habitação, juntas totalizam R$ 60,7 milhões. 

Para a administração indireta os recursos previstos totalizam R$ 260,4 milhões. Já o repasse para a câmara de vereadores deve ser de R$ 18,5 milhões. O objetivo é que haja ampliação e construção do prédio da câmara. 

Ainda de acordo com o documento, a dívida consolidada líquida do município apresenta saldo inferior ao verificado ao final do período anterior, sinalizando para uma diminuição no nível de endividamento municipal. Em dezembro de 2021 a dívida ultrapassa os R$ 26 milhões; em 2022 não chega aos R$ 24 mil. 

A LOA 2023 projeta para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, um crescimento global das receitas em torno 4%. Em relação às receitas diretamente arrecadadas, que influem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a projeção é de crescimento de 10,6%. 

O total líquido para 2023, de acordo com o documento, é de R$ 675.453.100,00 que, quando comparado com a reestimativa do orçamento anual,  representa uma diferença de mais de R$ 37 milhões, ou 5,84% maior.