Prefeito cria eixos de governança e reduz número de CCs

Os vereadores de Ijuí aprovaram, por unanimidade, projetos de lei prevendo alterações no quadro funcional e organização da administração para o próximo ano.  O Projeto de Lei nº 1796/2022 trata dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, buscando atender as necessidades internas de pessoal, otimizando as competências e atribuições funcionais do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão, por meio da alteração da estrutura administrativa que possibilita a redução de cargos, em cerca de 21%, alterando dos atuais 118 cargos na Administração Direta para 94 cargos. 

De acordo com o documento, ‘neste contexto foram realizadas exclusões, agrupamento de funções ou criação de cargos novos. Destaca-se que, mesmo ocorrendo estas alterações no quantitativo de cargos, ainda permanecerão cargos vagos dentro do quadro de servidores ocupantes de cargo em comissão”.

O documento indica ainda que, com a redução do quantitativo de cargos em comissão, o Cálculo de Impacto Orçamentário-Financeiro demonstra uma economia de R$ 591.500,00 (quinhentos e noventa e um mil e quinhentos reais) no primeiro ano de sua vigência (2023), R$ 622.500,00 (seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) no segundo ano (2024) e R$ 643.500,00 (seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais) no terceiro ano (2025), totalizando o montante de economia prevista em R$ 1.857.500,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Já o projeto nº 1795/2022 dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta. O projeto estabelece, dentre outras coisas, que as secretarias passam a ser organizadas e gerenciadas por meio de cinco eixos de governança. A comissão decidiu continuar analisando esta matéria também. 

Os eixos aos quais se refere o projeto, se dividem da seguinte forma:

I – Eixo I – Política e Governança: Inclui as unidades do Gabinete do Prefeito, Gabinete do
Vice-Prefeito, e Secretaria Municipal de Governo;
II – Eixo II – Gestão e Estratégia: Inclui as unidades da Secretaria da Fazenda, Secretaria de
Planejamento e Regulação Urbana e Secretaria de Administração;
III – Eixo III – Infraestrutura física e Meio Ambiente: Inclui a Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
Obras e Trânsito e a Secretaria do Meio Ambiente;
IV – Eixo IV – Fomento: Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Autenticação do documento no site https://cmijui.cittatec.com.br/processo/autenticacao-documento/EB9B1A1 utilizando a chave ‘EB9B1A1’
V – Eixo V – Humanidades: Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria
de Saúde e Secretaria de Habitação