Deputado protocola pedido de CPI para investigar abuso de autoridade do STF e do TSE

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO) protocolou pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal. Na manhã desta quinta-feira, o deputado informou que trabalha desde o ano passado nesta proposta.

“Queremos investigar todos os atos de abuso de autoridade que foram cometidos ao longo dos últimos anos, desde a instalação do inquérito das Fake News, que foi completamente inconstitucional, até os abusos mais recentes. Não é possível que tenhamos uma democracia onde um poder se sobrepõe aos demais”, criticou Van Hatem.

Conforme o deputado, o Brasil precisa ter reequilíbrio dos poderes e para isso o instrumento ideal é a instalação de uma CPI ou uma comissão parlamentar mista entre deputados e senadores. “Não dá pra aceitar a censura, não dá pra aceitar que o devido processo legal não seja respeitado, não dá pra aceitar que contas bancárias sejam bloqueadas de pessoas que sequer tenham foro privilegiado. É um absurdo o que já vimos acontecer neste país”, complementou.

Os atos a serem investigados vão desde casos como a busca e apreensão em endereços de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo, entre outros. Até a última segunda-feira, 92 deputados já haviam assinado o requerimento, sendo necessárias 171 no total.

Questionado sobre a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições, e “se a direita continua com Bolsonaro”, o deputado respondeu: “Eu entendo que a direita permanece com princípios e valores. Só um minutinho, vai começar a ordem do dia. Vou ter que desligar o telefone porque vai começar a ordem do dia e terei que debater aqui”, desligando o telefone.