Pejuçara solicita suspensão de exigências do marco regulatório do saneamento básico

Conforme o marco regulatório do saneamento básico, do governo federal, até 2033, 90% da população dos municípios brasileiros precisa estar com a coleta e tratamento de esgoto. No município de Pejuçara o processo já ocorre e a prefeitura registra problemas com o alto custo para as famílias regularizarem a situação.

Segundo a prefeita, Flaviana Brandemburg Basso, o investimento para cada imóvel é de aproximadamente 8 mil reais, visto a necessidade de implantação de fossas, respiro e outras obras. Porém, muitos moradores pejuçarenses não dispõem desse dinheiro para o projeto e recorrem à administração municipal. Flaviana Brandemburg Basso esteve nessa semana na Corsan, em Porto Alegre, e pediu a suspensão da exigência para analisar os casos particulares da população, especialmente de baixa renda, que não tem condições financeiras para a adequação. A solicitação está em análise pela estatal.

A prefeita de Pejuçara reconhece que a culpa não é da Corsan, pois se trata de legislação federal, no entanto, existe inclusive multa para quem não realizar as obras de esgotamento sanitário. O Executivo pejuçarense já levou o caso para o Ministério Publico. A Câmara de Vereadores auxilia nesse processo. Há casas antigas em que as fossas estão debaixo dos imóveis e não possuem espaço no terreno para construção de outra estrutura.

No que se refere à administração, Flaviana enfatiza que o município não dispõe de verbas para ajudar as famílias, até pela queda de receitas nos últimos tempos. Alguns moradores pejuçarenses, que têm condições financeiras, realizam as obras referentes ao marco regulatório do saneamento, no entanto, há famílias que ingressam na Justiça para não serem penalizadas.