Programa Fazendo Justiça: inicia identificação biométrica de presos no RS

Após atividades interinstitucionais, capacitação de servidores e o lançamento no Rio Grande do Sul da Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade nesta semana, começou nesta quinta-feira, 13, nas dependências do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), em Porto Alegre, a identificação biométrica de presos que ingressam no sistema prisional do Estado. Até por volta das 16h30, ao menos dois detentos haviam passado pelo procedimento conduzido por uma técnica do Judiciário, sendo que um deles já possuía dados no sistema.

A atividade foi supervisionada e acompanhada pelos Juízes-Corregedores Antônio Carlos de Castro Neves Tavares, que é Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do RS (GMF), e Bruno Jacoby de Lamare, servidores do Judiciário e técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ação Nacional de Identificação Civil e Documentação de Pessoas Privadas de Liberdade é iniciativa do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional. O TSE fornece o software, treinamento para servidores públicos e realiza o armazenamento das informações, na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).

A iniciativa visa, fundamentalmente, promover o exercício da cidadania às pessoas privadas de liberdade, com a previsão de que, ao final do ciclo penal, sejam identificadas civilmente e possuam os documentos fundamentais, como CCPF, RG e Registro de Nascimento, permitindo uma melhor ressocialização.

No NUGESP, que abrange 26 Comarcas do Estado, e integra o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, e também o IGP, são realizadas, em média, 70 audiências de custódia por dia.

Funcionamento

Após a realização da audiência de custódia com um juiz, e mantida a prisão, o detento é imediatamente encaminhado a uma sala onde está instalado o equipamento para que se verifique se possui registro na BDCIN, e se as informações ali conferem. Na ausência, é criado um novo cadastro com a tomada da biometria dos dedos, foto e assinatura digital.

Esse perfil entra na base de dados como provisório, e ainda irá passar por verificação e autenticação junto a ouros órgãos. “Todo um processo para que aquele registro possa ser considerado como registro único e ser gerada a documentação necessária”, explica Alcides da Silva Júnior, da área de Tecnologia do TSE.

“O objetivo maior é garantir a cidadania para esse preso, uma vez que ele passa a ter oportunidade de participar de ações de cidadania, acesso à saúde, educação, questão do trabalho. É garantir o direito básico de qualquer cidadão independentemente da situação dele”, afirma Alexandra Luciana Costa, Assessora Técnica do CNJ.

O Juiz Antônio Carlos Tavares reforça a ideia. “É um salto de qualidade na prestação não só jurisdicional, mas na prestação do serviço público a essa parcela da população. São políticas públicas que podem ser postas em prática, há uma maior certeza da identificação daquela pessoa privada de liberdade. É um ganho muito grande”, assegura.

O CNJ distribuiu 195 kits biométricos ao TJRS, de um total de 324 a instituições gaúchas. Conforme o Juiz-Corregedor Antônio Carlos, após o passo inicial no NUGESP, haverá a formalização de um calendário de instalação do hardware e também de formação de capacitação de servidores nas demais comarcas do Estado.