Legislativo de Boa Vista do Cadeado aprova contratação temporária de servidor

Em sessão ordinária segunda-feira à noite, a Câmara de Vereadores de Boa Vista do Cadeado aprovou projeto que autoriza a prefeitura contratar servidor, de forma temporária. Por outro lado, está em tramitação matéria sobre a política municipal de Meio Ambiente, que visa planejamento, elaboração, implementação e acompanhamento de políticas nessa área, inclusive com taxas, multas e as normas para proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da população.

O projeto propõe a regulamentação das atividades e empreendimento potencialmente poluidores do meio ambiente e como pode ocorrer o licenciamento em Boa Vista do Cadeado, além de respeitar as diretrizes constitucionais, com dispositivos legais das esferas federal e estadual, inclusive definidas nas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Também tramita da Câmara de Boa Vista do Cadeado, matéria que autoriza abertura de crédito adicional de 182 mil, 753 reais para aquisição de material de consumo e pagamento de obrigações tributárias e contributivas.