Curso de mestrado em Direito da Unijuí compila medidas de apoio a atingidos pelas enchentes

Pessoas afetadas pelas atuais enchentes no Rio Grande do Sul têm direito a uma série de benefícios, inclusive confirmados pelo governo federal. O curso de mestrado em Direito da Unijuí compilou as medidas de apoio.

Durante entrevista hoje pala manhã na RPI, a mestranda, Cláudia Marília França, disse que essas pessoas precisam residir em municípios abrangidos por decretos ligados a calamidade. Por exemplo, o prazo final para declaração do Imposto de Renda deste ano, em locais prejudicados pelas enxurradas, foi prorrogado de 31 deste mês até 31 de agosto. Nessa lista está Cruz Alta e outros municípios da região.

Pessoas atingidas pelas chuvas e que têm direito a aposentadoria, benefício de prestação continuada ou outros benefícios pelo INSS, podem solicitar, no banco em que recebem os benefícios, a antecipação dos pagamentos. Não estão incluídos nesta antecipação os benefícios temporários, ou seja, auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Também ocorre antecipação do saque dos pagamentos do Bolsa Família.

Os beneficiários do programa poderão sacar o Bolsa Família amanhã, independentemente do número final do NIS. Além disso, está permitido solicitação da liberação do FGTS, por meio do Saque Calamidade. O contrato de financiamento habitacional da Caixa Federal tem previsto o direito ao seguro habitacional aos contratantes.

Assim, a Caixa Seguradora cobra eventos decorrentes de inundações ou alagamentos. Para solicitar, a pessoa deve ter o seguro habitacional no imóvel financiado pela Caixa. A Caixa ainda anunciou a possibilidade de suspensão do pagamento de contratos de financiamento habitacional nas regiões atingidas por três meses.