Delegados adotam medidas em protesto ao anúncio da proposta de reajuste salarial

22 de julho de 2024

A proposta do Governo do Rio Grande do Sul de reajuste de 12,49% em três parcelas a serem pagas até 2026, encaminhada na Assembleia Legislativa e que seria votada na última sexta-feira, 19 de Julho, não agradou as Forças de Segurança do Estado, especialmente a classe dos Delegados de Polícia.

A Associação dos Delegados de Polícia (ASDEP) reuniu os associados na útlima terça-feira, 16, para uma assembleia, que contou com a presença de quase 300 Delegados(as), em que foi demonstrado o descontentamento com a proposta de reajuste salarial. 

Nesta assembleia ficaram decididas várias medidas de protesto para sensibilizar, não somente o governo, mas a sociedade em geral sobre a necessidade da valorização do servidor da segurança pública. 

Desde a última quinta-feira, 18, os Delegados passaram a adotar as seguintes medidas:

• Nenhum Policial Civil deverá deslocar-se sem o pagamento antecipado de diárias, quando cabível conforme artigo 97 da Lei 10.098 de 1994.
• Policial Civil não deverá realizar atividades sem a respectiva compensação. Deverá ser observado o sistema de pagamento de horas-extras realmente trabalhadas, sem a possibilidade da divisão de horas-extras que representem o pagamento a menor do que efetivamente foi trabalhado, salvo compensação em folga.
• Em caso de insuficiência no pagamento de horas-extras, a hora extraordinária não paga será compensada com folga, mediante requerimento, cujo modelo será encaminhado pela ASDEP.
• Delegados e Delegadas de Policia não concederão entrevistas e ficarão suspensas as postagens em redes sociais sobre o trabalho policial em geral, especialmente sobre investigações, operações e quaisquer cumprimentos de mandados ou dados estatísticos.
• Nenhum Delegado de Polícia ministrará aulas na ACADEPOL, nos cursos de formação e aperfeiçoamento. Nos cursos que estiverem em andamento, os Delegados deverão suspender imediatamente a prática da docência.

As medidas por enquanto não tem previsão de retorno, pois a votação do projeto do governo foi adiada para 31 de Julho na Assembleia, até lá devem seguir válidas as ressalvas.

Segundo o Delegado Ricardo Miron, responsável pela 26ª DP, com Sede em Ijuí: “Esta não é uma medida contra a imprensa ou contra a sociedade em absoluto, mas uma forma de protestar contra a desvalorização salarial imposta pelo atual governo, pela falta de reajuste dos índices de inflação dos últimos 10 anos no salário do servidor público vinculado ao Executivo Estadual”.