Estado publica edital para distribuição de kits de alimentos a municípios em calamidade pública

8 de agosto de 2024

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), publicou, nesta quinta-feira (8/8), um edital para distribuição de cestas básicas e kits de alimentos a municípios em estado de calamidade pública. A iniciativa tem como objetivo promover a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social nas cidades afetadas pelas enchentes de abril e maio.

Serão atendidas pela ação as famílias em situação de pobreza, conforme dados do Cadastro Único (CadÚnico), beneficiárias ou não do Programa Bolsa Família (PBF), com prioridade para as famílias indígenas e quilombolas, agricultores familiares e famílias com pessoas com deficiência, gestantes, pessoas idosas e crianças de até seis anos. É necessário que as famílias residam em municípios com decreto de calamidade pública homologado pelo governo do Estado e habilitados no edital.

O município participante deverá informar o número de cestas básicas e kits de alimentos a serem entregues no momento da inscrição. O quantitativo solicitado poderá ser entre 50 e 1.000 unidades ao mês. O número de unidades destinadas a cada município é passível de ajustes depois de finalizado o período de inscrição, a critério da Sedes, em razão do volume de adesões ao edital e do total de cestas básicas e kits de alimentos requisitado.

Cada município habilitado receberá subsídio alimentar na quantidade solicitada ou ajustada, referente ao período de quatro meses (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024). A entrega de cestas e kits ocorrerá de forma bimestral às prefeituras. Caberá ao município a retirada das unidades no local indicado pela Sedes e a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar, bem como a entrega mensal dos bens alimentícios aos beneficiários e a coleta dos termos de recebimento.

A maior parte das cestas e dos kits foi adquirida de cooperativas de produtores da agricultura familiar. Os recursos utilizados na compra das unidades foram repassados ao Executivo estadual no âmbito do Movimento Rio Grande Contra a Fome.

Como aderir

Para se inscreverem os municípios em calamidade pública devem preencher o Formulário de Inscrição e anexar ofício assinado pelo prefeito formalizando o interesse no recebimento das cestas básicas e dos kits de alimentos e informando o quantitativo solicitado. O prazo de inscrição encerra-se às 18h do dia 14 de agosto. A relação dos municípios habilitados será divulgada em 19 de agosto no site da Sedes.

Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Departamento de Segurança Alimentar e Combate à Fome (DSA) pelos telefones (51) 3288-6403/6405/6406/6407 ou pelo e-mail [email protected].

Movimento Rio Grande Contra a Fome 

Criado em junho de 2022, é uma ação coletiva para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no Estado. Trata-se de uma parceria entre Assembleia Legislativa, governo do Estado, Defesa Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, além de outras instituições e entidades gaúchas.