Órgão Especial do TJ/RS aprova elevação das comarcas de Ijuí e Santa Rosa para entrância final

23 de outubro de 2024

Corregedora Fabianne foi a relatora do projeto no Órgão Especial Créditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS Matéria em: https://www.tjrs.jus.br/

Os integrantes do Órgão Especial, durante Sessão Virtual, acolheram, por maioria, a proposta da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul de elevação à entrância intermediária das Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia, bem como de elevação à entrância final das Comarcas de Bento Gonçalves, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí, Vacaria, Ijuí e Alvorada, com o encaminhamento de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a relatora da matéria, Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, as regiões que abrangem as Comarcas possuem concentração populacional que justificam a iniciativa, de acordo com a migração levantada pelos recentes censos do IBGE.

A magistrada destacou que o feito já tramitou nos setores técnicos competentes no âmbito da Corte a fim de subsidiar o exame pela Assessoria Técnica Orçamentária e pela Direção- Geral acerca da repercussão orçamentária e financeira decorrente de elevação de entrância das Comarcas, bem como no que se refere ao atendimento dos limites estabelecidos pela  Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Informou ainda que a matéria já havia sido votada e aprovada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos-COJE e também por no  Conselho da Magistratura.

Para as mencionadas comarcas terem oficialização de elevação de entrâncias, ainda é preciso aprovação por parte da Assembleia Legislativa.

Comarca de Ijuí

O juiz titular da 1ª Vara Criminal do Fórum de Ijuí, Eduardo Giovelli, explica que no caso do Fórum ijuiense a fase mais importante era a passagem pelo Conselho de Magistratura, que já ocorreu.

Giovelli comenta que a transformação da Comarca de Ijuí em entrância final vai significar avanços para movimentação de juízes e servidores, inclusive criação de novas varas. Nesse âmbito, ele destaca que já existe pedido para implantação de uma vara de execuções criminal regional na Colmeia do Trabalho, a fim de atender demanda processual de presídios de toda região, como Santa Rosa, Santo Cristo, Três Passos, Cruz Alta e Palmeira das Missões.

O magistrado ainda ressalta a possibilidade de solicitar para Ijuí uma vara especial sobre violência doméstica, referente a investigação com vítimas as mulheres, crianças e adolescentes. Automaticamente, com a elevação para entrância final da Comarca de Ijuí, o Ministério Público local também passa para o mesmo nível. No começo deste ano, a Comarca de Santo Ângelo foi elevada de entrância intermediária para final.