Defensoria Pública garante fornecimento de água para mais de 100 famílias em Catuípe

14 de abril de 2025

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) garantiu, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o fornecimento regular e contínuo de água potável para mais de 100 famílias em Catuípe. A ACP foi ajuizada contra a Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). A decisão favorável foi expedida no final do último mês.

A ação foi motivada por reiteradas falhas na prestação do serviço de fornecimento de água, com interrupções frequentes e prolongadas que afetam diretamente o cotidiano e a dignidade da população. Moradores relataram que várias residências ficaram completamente sem água por dias consecutivos, especialmente nos períodos de maior consumo.

Na decisão, o Judiciário ressaltou que o acesso à água potável constitui direito fundamental e está intrinsecamente ligado à saúde, à dignidade e à vida. Também destacou que a prestação inadequada do serviço configura violação dos deveres legais e contratuais da CORSAN.

A sentença determinou que, sob pena de multa em razão do descumprimento, a CORSAN promova as obras e melhorias necessárias no sistema de abastecimento, inclusive com a instalação de reservatórios, reforço na captação e distribuição, além de outras medidas técnicas para garantir o fornecimento ininterrupto de água.

Além disso, o juízo ressaltou a atuação essencial da Defensoria Pública na tutela de direitos coletivos e na proteção de comunidades em situação de vulnerabilidade. A defensora pública Alessandra Pedrazzi Valentini afirmou que seu compromisso é “atuar firme na defesa da população diante da omissão ou falha na prestação de serviços essenciais”.