Município de Pejuçara institui programa Refis 2025

15 de abril de 2025

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O município de Pejuçara está desenvolvendo o programa Refis 2025, que visa contemplar os contribuintes que possuem dívida ativa. Todos os contribuintes que possuem dívida vencida até dezembro de 2024 podem se enquadrar no sistema.

Segundo o Coordenador do setor de Tributos da prefeitura de Pejuçara, Tiago Fiorin, se incluem no programa tanto os que foram executados de forma fiscal, quanto os que ainda não estão nesta situação e que estejam em dívida ativa com o município.

Hoje o total das dívidas somam R$ 648 mil, com o total de 404 contribuintes que podem solicitar o Refis para evitar protesto ou execução fiscal. Com isto, esta população também poderá solicitar hora-máquina do município.

Para fazer o encaminhamento, o contribuinte pode fazer o pagamento a vista com desconto de 100% nos juros e multa sobre os débitos, ou parcelado chegando a 80% de desconto, podendo ser quitado em até 48 vezes. A solicitação deve ser feita até 30 de setembro, comparecendo no setor de tributos da prefeitura. O município de Pejuçara arrecada anualmente cerca de R$ 900 mil em IPTU e taxa de coleta de lixo, com em torno de 70 a 75% do valor estimado.

Sobre o IPTU de 2025 pode ser quitado até 12 de maio em cota única, ou para quem optar, pode parcelar. Este ano o aumento foi de 4,83%, com reajuste do IPCA. Já a taxa de lixo aumentou 25,39%.

Tiago Perin explicou que este aumento já vem ocorrendo desde 2022, após o Ministério Público oficiar o município de Pejuçara por possível renúncia de receita na arrecadação de recursos de limpeza urbana. Após isto, encerrou o contrato com a empresa anterior e em nova licitação, a empresa que venceu aumentou de R$ 312 mil por ano para R$ 461 mil, o recolhimento de lixo.

Desta forma, houve este reajuste gradativo da taxa de coleta de lixo, em um período de 03 anos. Com isto, desde 2022 está sendo realizado este aumento anual. Em 2024 o município gastou R$ 486 mil para recolher o lixo. Por isto, o valor do IPTU em Pejuçara se torna mais em conta do que da taxa de lixo.