Promotor de Justiça cobra do Poder Público municipal leis sobre direitos dos animais

9 de julho de 2025

O promotor de justiça, Nilton Kasctin dos Santos, disse na Rádio Progresso que há necessidade de vereadores e prefeitos debaterem em cada município, leis que possam proteger os direitos dos animais. Citou que há muitos problemas envolvendo animais, principalmente de grande porte, como cavalos, que são maltratados após uma certa idade.

Observou que os humanos com 70, 80 ou 90 anos vivem aposentados, sem precisar trabalhar, recebendo medicamentos, assistência médica e alimentação adequada para a idade. O Dr Nilton disse que familiares resguardam o idoso da chuva, do vento, do frio e do calor, e até contratam cuidadores para ajudar na tarefa de dar uma velhice boa para essa pessoa que trabalhou durante tantos anos, e agora está sem forças. Lamentou que com animais a situação é diferente.

Segundo ele, as pessoas retiram à força os animais do seu convívio, obrigando os mesmos a trabalhar em atividade que exige grande esforço, com trabalho geralmente mais pesado do que aquele que exercia quando mais jovem. Além disso, a alimentação não é adequada, sem cuidados necessários, muitas vezes sem um abrigo que a proteja do calor, do frio e da chuva.

Lembrou que o problema maior é quando os cavalos envelhecem, muitos são destinados para as carroças nas cidades. O promotor destaca que todos os cavalos que estão puxando carroças pela cidade são idosos e doentes, porque seu preço irrisório é o único que o carroceiro pode pagar.

Explicou que os municípios precisam ter um órgão fiscalizador dos direitos dos animais, para também ensinar a comunidade quando, como e quem pode ter um animal em sua propriedade. Desta forma, disse que os vereadores de cada município, ou mesmo os prefeitos, precisam colocar na legislação obrigações para que as pessoas possam estar preparados para cuidar dos animais.