Sancionado projeto que dispensa agricultura e pecuária familiar de outorga d´água no RS

15 de julho de 2025

O governador Eduardo Leite sancionou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei 97/2018, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), que prevê a dispensa a outorga de direito de uso da água e isenta de futura cobrança pelo seu uso no meio rural, o que representa menos custos e burocracia. A sanção ocorreu durante o Encontro Estadual de Juventude da Fetag-RS, que reuniu 500 agricultores na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre. Na oportunidade também foi lançado o Pacto pela Juventude Rural.

A proposição foi aprovada em junho por 37 votos sim e dois votos não na Assembleia Legislativa e abrange agricultores e pecuaristas familiares. Atualmente, a outorga tem que ser renovada a cada cinco anos, com custo de até R$ 8 mil, dependendo da região. Também foi aprovada uma emenda que estende a isenção de cobrança do uso de água para atividades agrossilvipastoris.  

Nos próximos dias, os sindicatos de trabalhadores rurais ligados à Fetag-RS receberão cópia digital da lei para dirimir quaisquer dúvidas dos associados. A jovem agricultora Sandra Schneider que toca um aviário no município de Tupandi, comemorou o fim da obrigatoriedade. “A lei veio em boa hora, pois teríamos que tirar o custo da nossa renda mensal, algo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil” festejou Sandra.

Para Weber, a sanção marca uma virada de página após sete anos em busca da aprovação do projeto, que altera a Lei nº 10.350, que institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o Artigo nº 171 da Constituição do Rio Grande do Sul. “A garantia desta condição diferenciada representa uma vitória gigante, foram inúmeros obstáculos, enfrentamos muita resistência para fazer justiça aos nossos agricultores familiares, num país em que o pagamento por serviços ambientais, previsto em lei, é ignorado. Vamos em frente que a luta e o trabalho continuam”.