Desde a sexta-feira, 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos realizados por entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A adesão é fundamental para que os beneficiários recebam a devolução dos valores diretamente em suas contas, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O acordo abrange descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer presencialmente às agências dos Correios.
Em Ijuí, desde o anúncio, os Correios têm sido procurados. A unidade local informa que, em média, cem aposentados buscaram informações e realizaram os encaminhamentos necessários. Para receber o ressarcimento, é preciso concluir três fases:
1. 1ª Fase: Análise de Descontos de Entidades Associativas do INSS. Iniciada nos Correios em 30/05/2025, permite consultar se há algum desconto de entidade associativa e se o aposentado concorda ou não.
2. 2ª Fase: Resposta de Entidades Associativas. Começou via Correios em 16/06/2025, para validação e contestação, pelos aposentados, da resposta das entidades associativas.
3. 3ª Fase: Resposta das Entidades Associativas às Contestações dos Aposentados. Iniciada nos Correios em 11/07/2025. Se o aposentado aceitar, o processo será encaminhado para pagamento em uma 4ª fase, cujo cronograma e dinâmica ainda não foram definidos. Recomenda-se buscar informações diretamente com o INSS, pois os Correios atuam apenas na prestação de serviço.
Quem ainda não verificou se possui algum desconto pode ir aos Correios de sua cidade, consultar o aplicativo Meu INSS ou ligar para o número 135. As consultas presenciais são exclusivas das Agências dos Correios, enquanto o INSS atende apenas pelo 135 e pelo aplicativo.