Vereador Daniel Perondi propõe anteprojeto que concede desconto progressivo no IPTU para empresas de Ijuí

10 de outubro de 2025

Anteprojeto encaminhado pelo vereador Daniel Perondi, PL, propõe benefício fiscal de desconto progressivo no IPTU para empresas regularmente estabelecidas que comprovam possuir número mínimo de empregados com vínculo formal de trabalho. Falando na Rádio Progresso, explicou que este desconto será concedido de acordo com faixas de empregados registrados.

Para as empresas que possuem de 01 a 10 empregados registrados, a proposta é de 5% de desconto. De 11 a 30 empregados recebem 10%, de 31 a 50 empregados 20%, de 51 a 70 empregados 30%, de 71 a 100 funcionários 40% e mais de 100 o desconto pode chegar a 50% de desconto.

De acordo com a sugestão do vereador Perondi, o número de empregados será comprovado mediante apresentação de documentos oficiais, com atualização anual da comprovação. O beneficio fiscal será aplicado ao exercício subsequente ao da comprovação do número de empregados, podendo ser renovado a cada exercício, mediante nova comprovação.

Esta concessão do desconto vai observar as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo Municipal, que deverá dispor sobre os procedimentos para requerimento e manutenção do beneficio. A matéria será encaminhada agora ao Poder executivo que fará um balanço do impacto financeiro que pode ocasionar ao município, com o número de empreendedores que podem ser beneficiados com a proposta.

Segundo o vereador, deve ocorrer uma avaliação geral até de quem está na informalidade para que possa ser um empreendedor legal registrado e possa se enquadrar neste sistema. Com isto, poderá gerar mais empregos e renda ao município aumentando a arrecadação municipal, com mais oportunidade para todos.