TRE mantém cassação do mandato do vereador Jorge Amaral, mas ainda cabe recurso

5 de novembro de 2025

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, TRE-RS, decidiu, por quatro votos a dois, manter a cassação do mandato do vereador Jorge Gilberto Amaral de Oliveira, acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral.

Em nota, a defesa do vereador manifestou profunda inconformidade com a decisão, classificando-a como injusta e contrária à realidade dos fatos. O parlamentar reafirmou sua confiança na Justiça Eleitoral, destacando que sempre pautou sua trajetória pública pela legalidade, ética e respeito à democracia, tendo sido eleito legitimamente pela vontade popular.

Segundo a defesa, a decisão representa um grave precedente em relação à livre atuação política e à liberdade de expressão no exercício do mandato. O advogado Robson Luis Zinn informou que serão interpostos embargos de declaração junto ao TRE-RS, com o objetivo de pré-questionar pontos da decisão com base em jurisprudências de outros tribunais.

Conforme o advogado, após o julgamento dos embargos, será possível apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Ele explicou ainda que, em regra, a decisão do TRE implica afastamento do cargo, salvo se houver concessão de medida cautelar pelo TSE. No entanto, o afastamento só ocorrerá após a conclusão de todas as discussões no Tribunal Regional.

Enquanto o caso tramita, o vereador Jorge Amaral continuará exercendo normalmente suas funções na Câmara Municipal, assegurando que seguirá atuando com serenidade, transparência e compromisso com a comunidade que o elegeu.