Fim da obrigatoriedade de autoescola para exames é aprovado pelo Contran

1 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que flexibiliza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para os exames teórico e prático do Detran. O Ministério dos Transportes estima que isso pode reduzir o custo para tirar a CNH em até 80%.

A medida busca modernizar o sistema e aumentar o acesso ao documento, especialmente nas categorias A e B.

Principais Alterações: 

• Preparação: O processo pode ser iniciado online (Site do Ministério ou CDT), mantendo-se obrigatórios o exame médico e a coleta biométrica.

• Teoria: O Ministério disponibilizará um curso teórico gratuito e digital.

• Prática: A exigência de 20 horas-aula práticas é removida, sendo estabelecida uma carga horária mínima de duas horas.

• Instrutores: O candidato poderá escolher entre Centros de Formação de Condutores (CFCs) tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelo Detran.

• Foco: O novo modelo foca na avaliação (exames obrigatórios) e não na quantidade de aulas, seguindo padrões internacionais.

• Categorias Profissionais: O processo também será facilitado para as categorias C, D e E.  A resolução entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.