Reforma Previdenciária Municipal de 2025 traz avanços e mobiliza debate entre servidores públicos de Ijuí

12 de dezembro de 2025

A Reforma Previdenciária Municipal aprovada em 2025 em Ijuí tem gerado ampla discussão entre os servidores públicos. Em entrevista à Rádio Progresso, a assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ijuí, SSPMI, Fernanda Bonfada, destacou que o novo modelo trouxe avanços importantes, especialmente no que diz respeito às regras de aposentadoria.

Segundo Fernanda, nesta semana foi realizada uma palestra conjunta entre o sindicato, a administração municipal e representantes da DPM, com foco principal nas atualizações sobre aposentadoria especial. A assessora explicou que a reforma promoveu alterações que impactam diretamente pessoas com deficiência, servidores que atuam em condições especiais e professores.

Para os servidores que já estão na ativa, foi mantida uma regra de transição que preserva, na prática, as orientações da legislação anterior, garantindo segurança jurídica. As novas regras permanecem semelhantes ao modelo que já existia.

Explicou que para as mulheres, são exigidos 55 anos de idade e 30 de contribuição; para os homens, 65 anos de idade e 30 de contribuição. Ela acrescentou que as aposentadorias especiais, incluídas nesta reforma, já passam a valer também para os servidores ativos.

O presidente do SSPMI, Rogério Costa, considerou que a manutenção das regras de transição representa uma conquista significativa, pois evita prejuízos aos direitos adquiridos. Ele ressaltou ainda que a legislação municipal ganhou novos instrumentos, mas observou que nem sempre o benefício é automaticamente vantajoso ao servidor.

Frisou que há situações em que a aposentadoria especial pode não compensar, especialmente para quem tem paridade, porque o cálculo final pode resultar em um valor menor.

Rogério também abordou uma questão sensível: os vencimentos de diversas funções que permanecem abaixo do valor do salário mínimo, sendo complementados por auxílios. Ele afirmou que existe uma proposta do Executivo para revisar essas distorções a partir de janeiro. Atualmente, servidores em início de carreira, como operários, zeladores, mecânicos e telefonistas que recebem cerca de R$ 1.300 de salário-base, recorrendo a complementações para alcançar o mínimo nacional.

Outro tema que tem preocupado o sindicato é a situação do concurso público municipal. O vice-presidente do SSPMI, Ederson Cerezer, informou que esteve em contato com o setor jurídico do município. O último concurso realizado permanece suspenso por decisão judicial, após uma empresa contestar a habilitação da vencedora responsável pela execução das provas.

Conforme Cerezer, a administração encaminhou defesa solicitando o cancelamento do certame, com a intenção de lançar um novo concurso no início de 2026. A justificativa é a necessidade crescente de servidores efetivos, considerando o número elevado de contratos temporários e terceirizados atualmente em vigor. Ele frisou ainda que o levantamento de vagas está em análise pela Secretaria Municipal de Administração e que a demanda pode ser maior do que a prevista no concurso anterior.

A direção do SSPMI afirma que continuará acompanhando os desdobramentos da reforma e das políticas de valorização salarial, reforçando a importância do diálogo entre servidores, sindicato e administração municipal ao longo do próximo ano.