Atendimento aos autistas torna-se política pública permanente no RS

17 de dezembro de 2025

Em mais um passo que consolida o Rio Grande do Sul na vanguarda de atendimento aos autistas através do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa TEAcolhe com seus centros regionais espalhados pelo Estado se transforma em política pública permanente, conforme projeto de lei do governo gaúcho aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 16. O TEAcolheRS tem origem na Lei 15.322 de 2019, de autoria do deputado Eduardo Loureiro, atual secretário estadual da Cultura.

Com isso, o TEAcolheRS passa a integrar, de forma permanente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no RS, ganhando amparo legal em sua estrutura, formada por Comitê de Gestão, Grupo Técnico, Centros de Atendimento em Saúde (CAS) e os Centros Macroregionais e Regionais de Referência em Transtorno do Espectro Autista (CRR). “Após seis anos da lei, nos tornamos referência a outros estados, que nos visitam para saber como funciona um programa que oferece serviços médicos especializados, tudo gratuito pelo SUS e em parceria com prefeituras ou entidades como as Apae’s”, destaca Loureiro.

Cada um dos oito Centros Macrorregionais recebem R$ 50 mil por mês de custeio, além de uma parcela única de R$ 200 mil para sua estruturação; enquanto os 30 Centros Regionais contam com aporte de R$ 30 mil por mês para custeio. Já os 52 Centros de Atendimento em Saúde (CAS) recebem parcelas mensais de R$ 100 mil. Os recursos são oriundos do Tesouro do Estado por meio da Secretaria de Saúde.