Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores gaúchos em janeiro

17 de dezembro de 2025

A partir de 5 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, marcando o fim definitivo do uso do “talão do produtor” em papel. A medida cumpre a legislação nacional do Confaz e visa modernizar o setor, tornando a emissão mais ágil e segura.

A mudança afetará cerca de 800 mil produtores que ainda não utilizavam o sistema digital. Para emitir o documento, os agricultores podem utilizar soluções próprias, de cooperativas ou as ferramentas gratuitas oferecidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

A Receita Estadual destaca que a digitalização reduz falhas de preenchimento e prepara o setor para o novo cenário da Reforma Tributária. Operações realizadas sem o documento eletrônico a partir do prazo estabelecido serão consideradas irregulares.