Sem se manifestar, prefeito Andrei Cossetin devolve à Câmara projeto que reajusta salários de agentes políticos em Ijuí

22 de janeiro de 2026

O prefeito de Ijuí, Andrei Cossetin, devolveu ao Legislativo municipal o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que trata do reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A proposta havia sido aprovada na última segunda-feira, dia 19, com 10 votos favoráveis e 5 contrários em plenário.

O presidente da Câmara, vereador Capitão Bichoff, explicou que todo projeto de lei aprovado pelo Legislativo é, obrigatoriamente, encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Segundo ele, a legislação prevê três possibilidades após o recebimento da matéria: o prefeito pode sancionar o projeto, vetá-lo total ou parcialmente, apresentando justificativa formal, ou, ainda, não se manifestar dentro do prazo legal.

No caso específico do reajuste salarial, o prefeito Andrei Cossetin não vetou o projeto, tampouco apresentou justificativa contrária ou favorável à matéria. Conforme explicou Bichoff, se o executivo permanecesse inerte por 15 dias, o projeto acabaria sendo sancionado automaticamente. No entanto, o chefe do executivo optou por devolver formalmente a proposta à Câmara, sem sancionar e sem vetar.

De acordo com o presidente do Legislativo, existe a possibilidade de o prefeito declinar da sanção e remeter o projeto de volta à Câmara, o que obriga o Legislativo a promulgar a lei. Explicou que foi exatamente isto que ocorreu neste caso. Esclareceu que o prefeito não vetou e não sancionou, apenas devolveu o projeto sem se manifestar sobre o mérito.

Com a devolução, a responsabilidade pela promulgação do projeto passa a ser do presidente da Câmara de Vereadores. Caso ele não o faça, a competência recai sobre o vice-presidente da Casa. Bichoff ressaltou ainda que, se o Legislativo deixar de promulgar uma lei regularmente aprovada, pode haver risco de caracterização de improbidade administrativa.

Por fim, Capitão Bichoff reiterou que o prefeito Andrei Cossetin não se manifestou quanto a ser favorável ou contrário ao reajuste, limitando-se a devolver a matéria ao Legislativo municipal, que deverá adotar as providências legais para a promulgação da lei.

O projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ijuí, foi aprovado na sessão da última segunda-feira,19. Com o reajuste, os novos valores brutos dos subsídios passam a ser os seguintes: Prefeito R$ 37.404,00, Vice-prefeito e secretários municipais R$ 18.702,00 e Vereadores R$ 12.468,00.