Vereador Busnello ingressa com ação popular para suspender reajuste de subsídios em Ijuí

28 de janeiro de 2026

O vereador César Busnello, ingressou com uma ação popular na Vara Cível da Comarca do município, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 7.827/2026, que concedeu reajuste de 3,9% aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.

A ação é movida contra a Câmara Municipal de Vereadores, representada pelo presidente do Legislativo, Gilmar Bischoff, e a Prefeitura Municipal, pelo prefeito Andrei Cossetin. Busnello sustenta que, embora exerça mandato eletivo, mantém sua condição de cidadão e, portanto, tem legitimidade para ajuizar ação popular visando à proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.

A lei questionada foi promulgada no dia 21 de janeiro pelo presidente da Câmara, após o prefeito optar por não sancionar o projeto. A aprovação ocorreu por 10 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram contra o reajuste os vereadores César Busnello, Pompeo Filho, Bira Teixeira, Almiro Fortes e Goizinho.

Na ação, o vereador esclarece que o pedido não atinge a revisão geral anual concedida aos servidores públicos municipais de carreira, mas exclusivamente o reajuste dos agentes políticos, que possuem regime jurídico próprio. Argumenta ainda que o aumento incide sobre subsídios que já foram anulados judicialmente em primeira instância, o que, segundo ele, torna o reajuste ilegal.

Busnello também aponta desvio de finalidade, afirmando que a revisão geral anual não pode ser utilizada para majorar subsídios elevados de agentes políticos, além de violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade. O vereador destaca que os valores pagos ao chefe do Executivo figuram entre os mais altos do país, o que gerou repercussão negativa em nível nacional.

No pedido de tutela de urgência, a ação solicita a suspensão imediata dos efeitos da lei no que se refere aos subsídios e indenizações dos agentes políticos, alegando risco de dano continuado ao erário caso os pagamentos prossigam. Ao final, requer a anulação definitiva do reajuste, bem como a devolução dos valores eventualmente pagos de forma indevida.

A ação também pede que a Câmara Municipal junte aos autos o processo legislativo completo que resultou na aprovação da lei, incluindo atas, pareceres, registros de votação e o ato de promulgação.