Deputada gaúcha defende lei para expor agressores a futuras companheiras

13 de fevereiro de 2026

O aumento recente dos casos de feminicídio e tentativas de feminicídio no Rio Grande do Sul reacendeu o debate sobre prevenção e acesso à informação como ferramentas de proteção às mulheres. Diante desse cenário, a deputada estadual Nadine Anflor, do PSDB, defende a criação de um projeto de lei que autoriza mulheres a consultarem antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros.
Em entrevista à Rádio Progresso a deputada defendeu que a proposta prevê que a mulher possa solicitar à Polícia Civil informações sobre registros relacionados à violência doméstica e de gênero envolvendo o parceiro ou pretendente. Atualmente, esse tipo de dado não pode ser repassado em razão das regras de sigilo previstas na legislação de proteção de dados.
Delegada de polícia por mais de duas décadas, com atuação na área de proteção à mulher, a parlamentar afirma que a restrição ao acesso dessas informações sempre foi uma dificuldade enfrentada na prática policial. Segundo ela, a experiência demonstra que o comportamento do agressor tende a se repetir, ainda que as vítimas mudem ao longo do tempo.

Pelo texto apresentado, o acesso aos dados dependerá de requerimento formal e da comprovação mínima de vínculo entre a solicitante e o homem consultado. Caberá à autoridade policial analisar o pedido e decidir pelo deferimento ou indeferimento, conforme os critérios estabelecidos. O objetivo é criar um mecanismo preventivo que permita à mulher tomar decisões mais informadas antes de consolidar ou manter um relacionamento.
A deputada sustenta que a própria Lei Geral de Proteção de Dados prevê exceções quando há risco à vida ou à integridade física, argumento que fundamenta juridicamente a proposta. Na avaliação dela, o direito à informação, nesse contexto, se sobrepõe à regra de sigilo, desde que respeitados os limites legais.
A iniciativa surge também a partir de relatos recorrentes na atuação policial, nos quais mulheres só descobrem o histórico de violência do companheiro após já estarem inseridas em um ciclo de abuso.

Protocolado em dezembro, o projeto inicia agora sua tramitação na Assembleia Legislativa, começando pela Comissão de Constituição e Justiça. Durante a tramitação, também poderá ser debatida a ampliação do direito de consulta para casais homoafetivos.
 A proposta se insere em um conjunto mais amplo de medidas voltadas à prevenção da violência de gênero, em um momento em que o Estado busca alternativas para conter o avanço dos crimes contra mulheres e fortalecer os mecanismos de proteção.