Câmara de Ijuí retoma trabalhos e susta decreto do Executivo sobre emendas impositivas

24 de fevereiro de 2026

A Câmara de Vereadores de Ijuí retomou as atividades nesta segunda-feira, 23, após o período de recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do ano foi marcada por debates intensos e pela análise de uma matéria que acabou estendendo o tempo regimental dos trabalhos.

Em entrevista à Rádio Progresso, o presidente do Legislativo, vereador Capitão Gilmar Bichoff, PSD, destacou que a sessão inaugural já demonstrou o ritmo que deve marcar o ano legislativo, com discussões relevantes e decisões de impacto direto para a comunidade.

O principal tema da noite foi um decreto do Poder Executivo que trata das emendas impositivas, mecanismo que garante aos vereadores a destinação de recursos do orçamento municipal para entidades e projetos. Segundo Bichoff, o conteúdo do decreto estabelecia prazos considerados exíguos para que as entidades apresentassem seus planos de trabalho e propostas, o que poderia inviabilizar o acesso aos recursos.

Diante da situação, os parlamentares entenderam, de forma unânime, pela necessidade de sustar os efeitos do decreto do Executivo, por meio da aprovação de um projeto de decreto legislativo. Trata-se de uma medida considerada incomum, mas prevista na legislação, quando o Legislativo entende que há necessidade de preservar suas prerrogativas e assegurar o cumprimento adequado das normas.

Para garantir a legalidade do procedimento, a sessão foi suspensa por alguns minutos para que a Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, analisasse a constitucionalidade da matéria. Após parecer favorável, o plenário aprovou por unanimidade o decreto legislativo, prorrogando o prazo para que as entidades possam encaminhar seus projetos e planos de trabalho.

Com a decisão, o ato será promulgado e publicado pela Câmara, sendo oficialmente comunicado ao Poder Executivo. Na prática, o prazo que se encerraria ainda nesta semana foi ampliado, assegurando mais tempo para organização das entidades e ampliando as condições para que sejam contempladas com os repasses oriundos das emendas impositivas.

Conforme o presidente do Legislativo, a medida busca garantir transparência, equilíbrio institucional e, principalmente, que as entidades tenham condições adequadas para acessar os recursos públicos destinados às suas atividades.