Conselho aprova estudo que reduz faixa de preservação em áreas urbanas de Ajuricaba e projeto seguirá para Câmara

19 de maio de 2026

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Ajuricaba aprovou, nesta semana, um estudo que propõe a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em trechos urbanos já consolidados do município. A medida ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores para entrar em vigor. A proposta altera os limites mínimos de construção próximos a córregos e cursos d’água. Pela regra atual, edificações são proibidas em uma faixa de 30 metros. Com o novo estudo, essa distância poderá ser reduzida para 15 metros ou até 10 metros, dependendo das características de cada local.

O tema foi debatido em reunião que contou com integrantes do conselho, vereadores e representantes da comunidade. A discussão teve como base um levantamento técnico elaborado por uma empresa contratada pelo município no ano passado. O material, com cerca de 194 páginas, aponta as áreas urbanas consideradas consolidadas — ou seja, locais onde já existem construções e ocupação estabelecida.

Segundo os argumentos apresentados durante a reunião, a mudança pode permitir que proprietários regularizem imóveis já construídos ou consigam obter autorização para novas edificações em terrenos que hoje enfrentam restrições ambientais.

O estudo aprovado, no entanto, não altera áreas ainda sem ocupação urbana. Nessas regiões, permanecem as regras atuais de preservação ambiental. Após a aprovação pelo Conselho do Meio Ambiente, a proposta deverá ser encaminhada ao Legislativo na forma de projeto de lei. A matéria ainda precisará passar pela análise e votação dos vereadores.