Congresso de Direito Eleitoral alerta para desafios da Inteligência Artificial e os limites da pré-campanha nas eleições de 2026

1 de junho de 2026

A crescente influência da Inteligência Artificial no processo eleitoral e os cuidados necessários durante o período de pré-campanha estiveram entre os principais temas debatidos no Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado na última semana em Curitiba. O evento reuniu especialistas, juristas e autoridades da área, entre eles o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, Nunes Marques.

Em entrevista à Rádio Progresso, o advogado José Luiz Blaszak, que participou do congresso, destacou que as eleições deste ano tendem a ser altamente competitivas, especialmente em razão da intensa movimentação política que já ocorre no período de pré-campanha.

Segundo Blaszak, a cada eleição o cenário político passa por transformações significativas, principalmente em função do avanço das mídias digitais, que se consolidaram como o principal espaço de divulgação de mensagens eleitorais. O advogado observou que, paralelamente aos benefícios da comunicação digital, surgem novos desafios relacionados à disseminação de conteúdos falsos e manipulados.

Um dos pontos centrais discutidos durante o congresso foi o uso da Inteligência Artificial para a produção de materiais fraudulentos. Conforme relatou, atualmente a tecnologia permite reproduzir com grande precisão a voz, a imagem e até mesmo a forma de comunicação de candidatos, criando vídeos e áudios falsos capazes de induzir eleitores ao erro.

Blaszak alertou que a população precisa redobrar a atenção diante das informações recebidas pelas redes sociais e aplicativos de mensagens. Para ele, é fundamental que os eleitores verifiquem a origem das publicações antes de compartilhá-las ou considerá-las verdadeiras.

O advogado também destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Direito diante da velocidade com que conteúdos falsos se espalham no ambiente digital. Segundo ele, mesmo quando uma publicação é identificada como fake news, muitas vezes não é possível removê-la de forma imediata, o que amplia o potencial de prejuízo à imagem de candidatos e partidos.

Durante o congresso, foi defendida a necessidade de aperfeiçoamento da legislação eleitoral para enfrentar esse novo cenário tecnológico. Blaszak observou que a multa atualmente prevista para determinadas infrações relacionadas à divulgação de conteúdos irregulares, de aproximadamente R$ 25 mil, pode ser insuficiente diante da gravidade dos danos causados por campanhas de desinformação.

Além dos debates sobre Inteligência Artificial, o congresso também abordou as regras que disciplinam a pré-campanha eleitoral. O advogado lembrou que o calendário eleitoral estabelece o período entre 20 de julho e 5 de agosto para a realização das convenções partidárias, quando serão oficializadas as candidaturas para o pleito deste ano.

Até a formalização das candidaturas, a legislação impõe restrições aos pré-candidatos. Conforme explicou Blaszak, manifestações que possam ser interpretadas como pedido explícito de voto ou ataques diretos a adversários podem caracterizar campanha eleitoral antecipada, sujeitando os envolvidos a sanções da Justiça Eleitoral.

Ele ressaltou ainda que a campanha eleitoral oficial somente terá início em 15 de agosto. Até lá, os agentes políticos devem observar os limites legais estabelecidos pela legislação, evitando condutas que possam ser enquadradas como propaganda irregular.

Ao avaliar os debates promovidos pelo congresso, José Luiz Blaszak afirmou que o principal desafio das eleições de 2026 será conciliar os avanços tecnológicos com a preservação da lisura do processo democrático. Para ele, a informação qualificada e a atenção dos eleitores serão fundamentais para combater a desinformação e garantir que o debate político ocorra de forma transparente e dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.