Vereador Bischoff propõe restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos durante a madrugada em Ijuí

5 de junho de 2026

O vereador Capitão Gilmar Bischoff, PSD, apresentou um Projeto de Lei que prevê a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos de Ijuí no período compreendido entre a meia-noite e as 7 horas da manhã. A proposta tem como objetivo garantir o sossego público, reforçar a segurança da população e contribuir para a manutenção da ordem social no município.

De acordo com o texto do projeto, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todos os logradouros públicos da cidade durante o horário estabelecido. A matéria considera como consumo tanto as bebidas já abertas quanto aquelas fechadas que estejam no local utilizado para consumo.

A proposta, no entanto, prevê exceções. A restrição não se aplicará durante eventos autorizados ou promovidos pelo Poder Público Municipal, bem como no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes, desde que a bebida seja adquirida no respectivo estabelecimento e consumida dentro dos limites determinados pelo poder público ou pelo espaço de domínio do comércio.

O projeto define como logradouros públicos as avenidas, rodovias, ruas, alamedas, caminhos, passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, áreas externas de espaços esportivos públicos, repartições públicas e suas adjacências, além de halls de entrada, pátios e estacionamentos de estabelecimentos que tenham acesso direto à via pública e não sejam cercados.

Em caso de descumprimento da futura legislação, os infratores poderão ser penalizados com advertência, apreensão da mercadoria e aplicação de multa, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo Municipal.

Na justificativa do projeto, Capitão Gilmar Bischoff destaca que o consumo excessivo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas, especialmente durante a madrugada, tem sido frequentemente associado a perturbações do sossego, atos de vandalismo e episódios de violência, gerando insegurança para moradores e comerciantes.

O vereador ressalta que a iniciativa não busca proibir o consumo de álcool de forma absoluta, mas estabelecer regras para conciliar o direito ao lazer com o direito ao descanso e à tranquilidade da comunidade ijuiense, preservando as atividades econômicas legítimas e os eventos regularmente autorizados pelo município. A iniciativa propõe ainda que o executivo realize convênio com a BM para fiscalizar e atuar nestas situações.