TRE-RS cassa mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Palmeira das Missões

24 de junho de 2026

Foto de Sid Farias / Rádio Palmeira

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul decidiu, ontem, por unanimidade, pela cassação dos mandatos do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni, ambos do PT. O julgamento ocorreu no âmbito de uma ação eleitoral que questiona a regularidade do pleito no município. Também foi declarada a inelegibilidade apenas de Massing para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024. Apesar do resultado, o caso ainda não está encerrado e poderá ser analisado em instância superior.

O TRE acolheu recurso apresentado por Progressistas, PL, Podemos, MDB e pela Federação PSDB/Cidadania e reformou a sentença de primeira instância, que havia reconhecido irregularidades no processo eleitoral, mas aplicado apenas uma multa de R$ 20 mil aos investigados. De acordo com a ação, foram apontadas duas condutas consideradas irregulares: a intensificação de obras públicas, especialmente de pavimentação asfáltica, durante o ano eleitoral, e a movimentação de servidores municipais nos três meses que antecederam a votação, período em que a legislação eleitoral impõe restrições específicas à administração pública.

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que as condutas caracterizaram abuso de poder político e possuíam potencial para influenciar o resultado da eleição de Palmeira das Missões, considerando que a diferença entre os candidatos foi de 512 votos. Ontem à tarde, em entrevista coletiva, Evandro Massing disse que ainda não houve notificação oficial da sentença e que a administração municipal permanece tranquila em relação ao caso e continua na condução das ações da administração enquanto aguarda a comunicação formal da decisão. A defesa deverá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Agora, a Justiça Eleitoral de Palmeira das Missões vai ser comunicada para adotar as providências necessárias à cassação dos diplomas de Massing e Lorenzoni. Com isso, o presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões deverá assumir interinamente o comando do Executivo municipal até a realização de novas eleições para prefeito e vice. Até que haja notificação oficial e eventual decisão de instância superior, prefeito e vice permanecem no exercício dos cargos.