CPI do Plano Diretor de Ijuí poderá ter mudança na composição

3 de julho de 2026

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Plano Diretor, instalada na Câmara de Vereadores de Ijuí poderá ter mudança na composição. Ontem, durante reunião, foi feita a leitura de duas orientações técnicas emitidas pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) referente a questionamentos jurídicos sobre a atuação parlamentar e a participação em órgãos deliberativos vinculados ao Executivo de Ijuí.

O vereador Chico Ortiz, do PP, integrante da CPI, apresentou requerimento para impugnar o rito de deliberação da comissão. Ainda, foi realizada a leitura da nota técnica apresentado pela assessoria jurídica do próprio Legislativo ijuiense. Pela orientação, fica configurada a inviabilidade da permanência de Chico Ortiz na composição da CPI, pelo conflito entre as funções investigatórias e a própria atuação no Conpladip – Conselho Municipal de Plano Diretor Participativo. A mesma interpretação foi relatada pela assessoria jurídica da Casa.

E a partir do pedido de vistas realizado pelo vereador Chico Ortiz, sobre a nota técnica da assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Ijuí, a CPI agendou a próxima reunião para o dia 10 deste mês, às 9 horas, na sala das comissões do Legislativo. A CPI do Plano Diretor visa apurar desvio de finalidade, favorecimento ilícito e possível sobreposição de interesses privados sobre o interesse público em processos urbanísticos realizados entre os anos de 2021 e 2026. Entre as suspeitas, estão alterações no Plano Diretor e aprovações de loteamentos que teriam resultado em valorização imobiliária considerada desproporcional.