Câmara de Ijuí apresenta projeto para implantação de ponto eletrônico após promulgação de lei sobre exames toxicológicos

11 de agosto de 2026

Foto: Acervo/RPI

A Câmara de Vereadores de Ijuí apresentou um projeto que prevê a implantação de ponto eletrônico para assessores e servidores que ocupam cargos de confiança no Legislativo. A proposta foi encaminhada pela Mesa Diretora e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A informação é do presidente da Câmara, vereador Capitão Gilmar Bischoff, PSD, em entrevista à Rádio Progresso.

Segundo Bischoff, a medida busca aprimorar o controle interno da Casa Legislativa, especialmente em relação ao cumprimento da carga horária dos assessores e demais servidores que exercem funções de confiança vinculadas aos vereadores.

O presidente afirmou que a iniciativa pretende garantir um acompanhamento mais adequado da jornada de trabalho e aumentar a efetividade dos serviços prestados pelo Legislativo. Ele citou ainda as denúncias envolvendo o cumprimento de carga horária de servidores públicos registradas neste ano no Rio Grande do Sul como um dos fatores que reforçaram a necessidade da adoção do sistema.

O projeto deverá seguir os trâmites legais dentro da Câmara e, conforme a expectativa do presidente, poderá ser levado à votação durante o mês de setembro. Durante a entrevista, o Capitão Gilmar Bischoff também explicou a situação da lei que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, ocupantes de cargos em comissão, vereadores e assessores do Legislativo de Ijuí.

A proposta, de autoria dos vereadores Pompeo Filho e César Busnello, ambos do PDT, foi aprovada pelo plenário e encaminhada ao Poder Executivo. Conforme explicou Bischoff, o prefeito tinha a possibilidade de sancionar, vetar ou permanecer em silêncio dentro do prazo legal.

Entretanto, segundo o presidente da Câmara, o Executivo devolveu a matéria ao Legislativo por meio de ofício, sem sanção ou veto, alegando possível inconstitucionalidade com base em dois pareceres jurídicos.

Diante da situação, conforme explicou Bischoff, coube ao Legislativo promulgar a lei. Como a matéria foi encaminhada durante o período de recesso e o prazo para manifestação do presidente da Câmara havia transcorrido, a promulgação ficou a cargo do vice-presidente, vereador Giovani Borba, PL.

Com a promulgação, a legislação entrou em vigor. Os agentes públicos e servidores abrangidos pela norma terão prazo de 60 dias para apresentar o exame toxicológico, com a exigência de repetição do procedimento uma vez por ano.

De acordo com Bischoff, em caso de resultado positivo, ocupantes de cargos de confiança poderão ser exonerados. No caso de vereadores, a situação deverá ser encaminhada à Comissão de Ética, considerando que os parlamentares foram eleitos pelo voto popular.

O presidente da Câmara informou ainda que o Legislativo recebeu uma notificação do Ministério Público solicitando documentos relacionados à aprovação da lei, incluindo pareceres, justificativas e atas referentes à decisão tomada pelos vereadores.

Bischoff avalia que o Ministério Público poderá ingressar com uma ação questionando a constitucionalidade da legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Judiciário analisar a questão e decidir sobre a validade da norma.

Enquanto isso, o projeto que trata do ponto eletrônico segue em tramitação na Câmara de Ijuí e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao plenário.